Barco do Aborto: Holanda considera proibição legítima
01-09-2004 19:17 Ministro dos Negócios Estrangeiros holandês defende posição de Governo português. Associação permanece ao largo da costa portuguesa até 12 de Setembro.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda afirmou hoje que o governo português tem o direito de proibir a entrada do chamado "Barco do Aborto" nas águas territoriais portuguesas, com base no Tribunal Europeu de Justiça. "O Tribunal Europeu de Justiça deixa ao critério dos estados membros a possibilidade de tomar medidas contra o contornar das leis", escreveu Ben Bot, numa carta dirigida ao parlamento de Haia.
Na sexta-feira, o Governo português proibiu a entrada do navio nas águas territoriais portuguesas, alegando "o respeito pelas leis portuguesas" e por se tratar de uma "questão de saúde pública. "Neste quadro, Portugal pode legitimamente considerar que a ida do navio não é inocente, e por isso impedi-lo de atracar nos seus portos ou de entrar nas suas águas territoriais", acrescentou o Ministro dos Negócios Estrangeiros holandês. O navio da associação holandesa "Women on Waves" pretendia promover o debate em torno da despenalização do aborto e, em águas internacionais, disponibilizar a pílula abortiva a mulheres portuguesas que estivessem interessadas em interromper a gravidez até às seis semanas e meia. Neste momento, o Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, para se informar detalhadamente sobre as razões da proibição da entrada do "Barco do Aborto" em águas territoriais portuguesas. Independentemente da decisão lusa ou holandesa, o «barco do aborto» vai continuar fundeado ao largo da costa portuguesa até 12 de Setembro, garante a associação «Women on Waves». A associação holandesa disse que vai continuar em Portugal mesmo que o Governo não autorize a entrada em águas nacionais. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro manifestou a intenção de manter a interdição da entrada do denominado barco em águas territoriais portuguesas. Pedro Santana Lopes justificou a proibição de acesso do «barco do aborto» a águas territoriais nacionais com o facto de a organização «Women on Waves» não ter garantido antecipadamente o cumprimento da legislação portuguesa. Apesar da recusa do Governo português, a associação não desmobiliza. «Vamos ficar cá o tempo que estava previsto», garante a associação. Mesmo com o barco fora do território português, a organização assegura que «os workshops e campanhas de informação vão ser realizados». A «Women on Waves» anunciou que, já na próxima sexta-feira vai decorrer uma sessão de esclarecimento dirigida às classes médica e política. No entanto, a associação holandesa não desiste da intenção de aportar o Borndiep na Figueira da Foz. A Women on Waves não tenciona organizar manifestações de protesto, mas continua à espera da decisão que sairá do parlamento holandês.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda afirmou hoje que o governo português tem o direito de proibir a entrada do chamado "Barco do Aborto" nas águas territoriais portuguesas, com base no Tribunal Europeu de Justiça. "O Tribunal Europeu de Justiça deixa ao critério dos estados membros a possibilidade de tomar medidas contra o contornar das leis", escreveu Ben Bot, numa carta dirigida ao parlamento de Haia.
Na sexta-feira, o Governo português proibiu a entrada do navio nas águas territoriais portuguesas, alegando "o respeito pelas leis portuguesas" e por se tratar de uma "questão de saúde pública. "Neste quadro, Portugal pode legitimamente considerar que a ida do navio não é inocente, e por isso impedi-lo de atracar nos seus portos ou de entrar nas suas águas territoriais", acrescentou o Ministro dos Negócios Estrangeiros holandês. O navio da associação holandesa "Women on Waves" pretendia promover o debate em torno da despenalização do aborto e, em águas internacionais, disponibilizar a pílula abortiva a mulheres portuguesas que estivessem interessadas em interromper a gravidez até às seis semanas e meia. Neste momento, o Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, para se informar detalhadamente sobre as razões da proibição da entrada do "Barco do Aborto" em águas territoriais portuguesas. Independentemente da decisão lusa ou holandesa, o «barco do aborto» vai continuar fundeado ao largo da costa portuguesa até 12 de Setembro, garante a associação «Women on Waves». A associação holandesa disse que vai continuar em Portugal mesmo que o Governo não autorize a entrada em águas nacionais. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro manifestou a intenção de manter a interdição da entrada do denominado barco em águas territoriais portuguesas. Pedro Santana Lopes justificou a proibição de acesso do «barco do aborto» a águas territoriais nacionais com o facto de a organização «Women on Waves» não ter garantido antecipadamente o cumprimento da legislação portuguesa. Apesar da recusa do Governo português, a associação não desmobiliza. «Vamos ficar cá o tempo que estava previsto», garante a associação. Mesmo com o barco fora do território português, a organização assegura que «os workshops e campanhas de informação vão ser realizados». A «Women on Waves» anunciou que, já na próxima sexta-feira vai decorrer uma sessão de esclarecimento dirigida às classes médica e política. No entanto, a associação holandesa não desiste da intenção de aportar o Borndiep na Figueira da Foz. A Women on Waves não tenciona organizar manifestações de protesto, mas continua à espera da decisão que sairá do parlamento holandês.